{"id":761,"date":"2020-07-29T13:31:02","date_gmt":"2020-07-29T13:31:02","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/wordpress\/wordpress523\/?page_id=761"},"modified":"2021-07-16T14:18:05","modified_gmt":"2021-07-16T14:18:05","slug":"estrutura-do-parlamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/estrutura-do-parlamento\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Estrutura do Parlamento"},"content":{"rendered":"\n<p>O Parlamento da CEDEAO \u00e9 composto pela ala pol\u00edtica e uma ala administrativa tal como previsto respectivamente no Artigo 25 (A, B, C, D, E) e no Artigo 26 do Acto Adicional relativo ao refor\u00e7o das prerrogativas do Parlamento:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A ala pol\u00edtica do Parlamento <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A Plen\u00e1ria<\/strong> \u00e9 a inst\u00e2ncia suprema do Parlamento. As suas decis\u00f5es t\u00eam um car\u00e1cter vinculativo para os Deputados e as outras estruturas do Parlamento.<br> <strong>A Mesa<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o dirigente do Parlamento. \u00c9 composta pelo Presidente e quatro Vice-Presidentes. As suas decis\u00f5es s\u00e3o de conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Tratado da CEDEAO, do Regimento do Parlamento e de todos os outros textos comunit\u00e1rios.<br> <strong>A Confer\u00eancia das Mesas das Comiss\u00f5es<\/strong> \u00e9 composta pela Mesa do Parlamento, pelos Presidentes e pelos primeiros Relatores das Comiss\u00f5es Permanentes, assim como pelos Presidentes dos Grupos Parlamentares. Ela organiza os programas de actividades das Comiss\u00f5es permanentes, organiza o programa de actividades anual do Parlamento e adopta os anteprojectos da Ordem do dia das Sess\u00f5es.<br> <strong>As Comiss\u00f5es permanentes<\/strong> s\u00e3o as verdadeiras m\u00e1quinas onde o verdadeiro programa legislativo \u00e9 elaborado. A cria\u00e7\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o e as atribui\u00e7\u00f5es das Comiss\u00f5es permanentes est\u00e3o previstas nos Artigos 30, 31 e 32 do Regimento do Parlamento. As Comiss\u00f5es permanentes s\u00e3o compostas pelos Deputados seleccionados para trabalhar em sinergia com os Departamentos t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o da CEDEAO. Todavia, no exerc\u00edcio do seu mandato, o Parlamento pode criar outras Comiss\u00f5es permanentes.<br> <strong>Grupos Parlamentares<\/strong> podem ser criados pelos Deputados em fun\u00e7\u00e3o das suas afinidades pol\u00edticas. Todavia, qualquer grupo Parlamentar \u00e9 composto por Deputados provenientes de pelo menos cinco Estados membros. As modalidades de organiza\u00e7\u00e3o de Grupos Parlamentares est\u00e3o estabelecidas pelo Regimento do Parlamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A ala administrativa do Parlamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Secretariado-geral fornece uma assist\u00eancia administrativa e t\u00e9cnica \u00e0s actividades do Parlamento e \u00e9 dirigido pelo Secret\u00e1rio-geral, assistido por Directores e outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Parlamento da CEDEAO \u00e9 composto pela ala pol\u00edtica e uma ala administrativa tal&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-761","page","type-page","status-publish","hentry"],"meta_box":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":762,"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/761\/revisions\/762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.parl.ecowas.int\/new\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}