No âmbito do controlo do orçamento comunitário para o ano de 2024, os desafios sub-regionais estão no topo da agenda da sessão do Parlamento

A Segunda Sessão Ordinária em Abuja, 22 de novembro de 2023, do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Parlamento da CEDEAO) realiza-se de quarta-feira, 22 de novembro, a sexta-feira, 15 de dezembro de 2023, na sede do Parlamento em Abuja, capital da Nigéria.

A sessão, que reúne os 115 Deputados da Comunidade, realiza-se em conformidade com o artigo 27º do Ato Adicional relativo ao reforço das prorrogativas do Parlamento da CEDEAO.

A sessão, informalmente designada por “sessão orçamental”, centrar-se-á principalmente na análise e na adoção do orçamento consolidado da Comunidade para o ano de 2024.

Durante esta sessão, o Parlamento irá também deliberar sobre projetos de regulamentos comunitários emitidos pela Comissão da CEDEAO, examinar estratégias para melhorar a governação no espaço comunitário e propor soluções para a consolidação da democracia na região.

A apresentação do relatório sobre o estado da Comunidade pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray, será igualmente um dos pontos altos da sessão. A apresentação do nível de execução dos programas comunitários pelo Presidente da Comissão é obrigatória por força do disposto no artigo 32º do Ato Adicional relativo ao reforço dos prorrogativas do Parlamento da CEDEAO, que estipula que: “Em cada sessão ordinária do Parlamento da CEDEAO, o Presidente da Comissão apresentará um relatório geral sobre o estado de execução do programa de trabalho da Comunidade”.

Este exercício bianual continua a ser um elemento muito importante das sessões ordinárias estatutárias do Parlamento, que permite aos deputados ter uma visão geral da situação da sub-região. Com o balanço do ano passado e as previsões para o ano seguinte, o presente relatório do Presidente da Comissão faz o ponto da situação política, económica e social da Comunidade, reafirma os seus objetivos e define as grandes orientações para os próximos meses.

O presente relatório constitui uma oportunidade para que os representantes do povo e todas as partes interessadas possam ter uma avaliação saudável do nível de execução dos programas comunitários, tendo em vista um acompanhamento e uma avaliação contínuos dos progressos realizados.

Além disso, estão também previstos vários seminários parlamentares à margem da sessão, que contarão com a participação de operadores dos sectores público e privado, bem como da sociedade civil organizada.