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N.º de Referência: ECW/PARL/DAF/PROC/2027/VENDOR-REG 30 de outubro de 2026
1- Convite
O Parlamento da CEDEAO convida os fornecedores, empreiteiros, prestadores de serviços e consultores interessados e elegíveis, incluindo consultores individuais e pequenas e médias empresas, a apresentarem uma Manifestação de Interesse para inclusão no seu Registo de Fornecedores. O objetivo é manter uma base de dados atualizada de potenciais fornecedores para futuras necessidades de contratação pública.
O registo não constitui um contrato, pré-qualificação para todos os procedimentos de contratação, nem garantia de convite ou adjudicação. Os fornecedores serão avaliados em função dos requisitos específicos de cada processo de contratação, em conformidade com as regras de contratação pública aplicáveis da CEDEAO.
2- Principais Grupos/Categorias De Registo
Os candidatos deverão selecionar um grupo principal de registo e assinalar todas as áreas de especialização pertinentes constantes do Anexo 1 (Formulário de Registo de Fornecedores). O formulário contém a lista consolidada completa de especializações relevantes para as necessidades do Parlamento da CEDEAO.
A. Bens: Fornecimento de equipamentos, materiais, consumíveis, mobiliário, equipamentos e software de TIC, material médico, veículos e artigos relacionados com veículos, equipamentos de segurança e proteção, materiais de biblioteca, artigos de publicidade, equipamentos de interpretação e audiovisuais, e produtos de energia solar e de energias renováveis.
B. Obras: Obras de construção civil, eletricidade, canalização, carpintaria e alvenaria, incluindo pequenas reparações e reparações de aparelhos de ar condicionado, fotocopiadoras e geradores.
C. Serviços não relacionados com consultoria: Serviços de manutenção e de instalações, restauração, aluguer e manutenção de veículos, serviços médicos e de viagens, serviços de conferências, Internet e televisão por cabo, serviços de correio, publicidade, impressão, serviços audiovisuais e aluguer de equipamentos.
D. Serviços de Consultoria: Serviços profissionais, técnicos, de assessoria, investigação e outros serviços intelectuais nos domínios da auditoria, administração, agricultura e ambiente, comunicação, economia, finanças, recursos humanos, TIC, serviços linguísticos, assuntos jurídicos, assuntos parlamentares, contratação pública, investigação, seguimento e avaliação e comércio.
3- Documentos a A presentar
Todos os candidatos devem apresentar:
Formulário de Registo de Fornecedores do Parlamento da CEDEAO devidamente preenchido, indicando o grupo principal de registo e as áreas de especialização pertinentes.
Um breve perfil da empresa ou, no caso de consultor individual, um CV recente.
Prova do registo legal/constituição ou do estatuto profissional, quando aplicável.
Memorando e Estatutos da Sociedade (MEMART), quando aplicável
Certidão de situação tributária regularizada válida referente a 2023, 2024 e 2025 para pessoas coletivas candidatas.
Prova de pelo menos três (3) trabalhos/projetos pertinentes, apresentada sob a forma de uma lista de contratos ou projetos semelhantes, acompanhada, conforme aplicável, de cópias dos contratos, certificados de conclusão ou referências dos clientes;
Dados de contacto válidos, incluindo endereço, número de telefone e endereço eletrónico.
Os consultores individuais deverão anexar cópias das qualificações pertinentes e identificar as missões relevantes realizadas nos últimos cinco (5) anos. Os candidatos deverão assegurar que as referências dos clientes contenham dados de contacto verificáveis.
Parlamento da CEDEAO – Manifestação de Interesse (PMI) para Registo de Fornecedores
4- Análise das Candidaturas
O Parlamento da CEDEAO realizará uma análise administrativa para confirmar que o formulário está completo, que o grupo de registo e as áreas de especialização selecionados estão claramente indicados e que foram apresentados os documentos comprovativos solicitados. As candidaturas que cumpram os requisitos básicos serão inscritas no Registo de Fornecedores.
5- Apresentação e Prazo
As candidaturas deverão ser apresentadas por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico pertinente abaixo indicado, com cópia para procurement@parl.ecowas.int. Não serão aceites candidaturas apresentadas em formato físico.
Assunto do e-mail: «EOI – Registo de Fornecedores do Parlamento da CEDEAO – [Grupo Principal] – [Nome do Candidato/Empresa]»
Bens: vendoregistrationcat1@parl.ecowas.int
Empreitadas: vendoregistrationcat2@parl.ecowas.int
Serviços não relacionados com consultoria: vendoregistrationcat1@parl.ecowas.int
Serviços de Consultoria (empresas e consultores individuais): vendoregistrationcat3@parl.ecowas.int
prazo para apresentação das candidaturas termina às 17h00 (hora da Nigéria) do dia 20 de novembro de 2026.
6- Pedidos de Informação
Os pedidos de informação podem ser enviados para procurement@parl.ecowas.int durante o horário oficial de expediente, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00.